Termos e condições
Última actualização: 2 de Novembro de 2026
1. Identificação
Renata Sofia Unipessoal Lda. («WORKS. · by Renata Sofia», adiante «a WORKS.»)
NIPC 519287444
Email: renatasofia@renatasofia.net · Site: works.renatasofia.net
2. Objecto e aceitação
Estes termos regulam o acesso ao site works.renatasofia.net e a contratação dos serviços descritos abaixo. Ao pagar ou ao pedir um serviço, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos, na versão em vigor nesse dia. Antes de pagar, o cliente pode guardá-los ou imprimi-los; o contrato é celebrado em português, por via electrónica, e a WORKS. conserva o registo da encomenda e envia a confirmação por email.
«Consumidor» é a pessoa singular que contrata para fins que não pertencem à sua actividade profissional. «Empresa» é quem contrata para a sua actividade profissional. As regras específicas dos consumidores aplicam-se só a estes.
3. Serviços
3.1 FOUNDATIONS
Formação gratuita, em directo, transmitida em linha. O acesso à transmissão é enviado por email a quem se inscrever. As gravações são disponibilizadas só a inscritos, por tempo limitado, e não podem ser redistribuídas. A WORKS. pode alterar datas e horas por motivo justificado, avisando os inscritos por email.
3.2 Consultoria em sistemas de IA para empresas imobiliárias
- Sessão de descoberta — conversa gratuita de 20 minutos, por marcação, para perceber se faz sentido avançar.
- Diagnóstico — trabalho pago, a partir de 690 € + IVA, com valor e âmbito indicados na proposta enviada ao cliente. Se o cliente assinar a implementação nos 30 dias seguintes e esta valer, pelo menos, três vezes o valor do diagnóstico, o valor pago é descontado nessa implementação. Passado esse prazo, não há desconto.
- Implementação — âmbito, prazos e preço definidos numa proposta escrita, que o cliente aceita antes de o trabalho começar.
- Estes serviços destinam-se a empresas. Quando envolvam o acesso a dados pessoais de clientes da empresa, aplica-se um acordo de confidencialidade e, quando for o caso, um acordo de tratamento de dados.
3.3 WORKS. Marca
Serviço de criação de marca, site e conteúdos para pequenos negócios, em quatro escalões. Os prazos contam-se em dias úteis a partir do dia em que a WORKS. recebe o Kit de Marca respondido e os materiais pedidos (e não da data do pagamento).
- Teste grátis — mockup do primeiro ecrã da página, mini-diagnóstico e guia de branding, em até 3 dias úteis. Sujeito a disponibilidade semanal.
- Base — 490 € + IVA · 5 dias úteis · fundação da marca, design system, página publicada e análise de 3 concorrentes · 1 ronda de revisão · sessão de arranque (45 minutos).
- Completo — 1.290 € + IVA · 10 dias úteis · inclui o Base, mais abordagem de clientes, 5 newsletters, 5 carrosséis, 5 posts, calendário de 30 dias e um assistente de conteúdos na conta do cliente, com 1 mês de acompanhamento · 2 rondas de revisão · sessões de arranque e de entrega.
- Lançamento — 2.490 € + IVA · 15 dias úteis · inclui o Completo, mais a presença montada em Google Business Profile, Instagram, Facebook, LinkedIn e Pinterest e uma sequência de 3 emails de boas-vindas · 3 rondas de revisão · 30 dias de dúvidas por mensagem.
- O serviço é prestado em português (Portugal), inglês, francês, português (Brasil) e italiano.
- A produção começa na sessão de arranque. Se, depois dos lembretes enviados ao cliente, a WORKS. continuar sem os materiais ao fim de 30 dias, o projecto fecha com o que estiver feito e o cliente recebe-o.
- A WORKS. pode recusar um projecto que viole a lei, direitos de terceiros ou a dignidade das pessoas, devolvendo o que tiver recebido por trabalho não começado.
3.4 Produtos digitais anteriores
As bibliotecas do Kit de Marca e do Prompt Stack já não estão à venda. Quem as comprou mantém o acesso, nas condições em vigor no momento da compra e, no que não contrarie essas condições, nestes termos.
4. Preços, IVA e pagamento
- Os preços estão em euros. Quando o cliente é uma empresa, os preços indicados no site são sem IVA, que acresce à taxa legal aplicável.
- Quando o cliente é um consumidor, o preço final, com IVA incluído, é-lhe mostrado antes de pagar. O IVA é aplicado segundo as regras fiscais que valham para cada cliente, incluindo a autoliquidação quando a lei a preveja.
- O pagamento é feito pelo Stripe, por cartão ou por outros meios que aí apareçam no momento do pagamento. A WORKS. não guarda os dados do cartão.
- No escalão Base, o pagamento é de 100 % na compra. Nos escalões Completo e Lançamento, é de 50 % na compra e 50 % na entrega. Na consultoria, aplicam-se as condições da proposta aceite.
- A WORKS. emite factura para os dados fornecidos pelo cliente. Não há custos adicionais de entrega, por serem serviços prestados em linha.
5. Prazos e entregas
Os prazos indicados começam a contar nas condições descritas em 3.3 e suspendem-se enquanto a WORKS. esperar por materiais, respostas ou aprovações do cliente. A entrega faz-se por pasta partilhada, ligação ou publicação, conforme o serviço. Atrasos causados pelo cliente, ou por falhas de serviços de terceiros fora do controlo da WORKS. (alojamento, domínios, plataformas), prolongam o prazo na mesma medida.
6. Direito de livre resolução (consumidores)
O consumidor que contrate à distância tem o direito de resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 10.º). Para o exercer, basta comunicar a decisão a renatasofia@renatasofia.net, de forma inequívoca, podendo usar o formulário-modelo do anexo ao decreto-lei, que a WORKS. envia a pedido. Este direito não existe para empresas.
Se o consumidor quiser que o serviço comece dentro dos 14 dias — por exemplo, marcando a sessão de arranque —, a WORKS. pede-lhe, antes de começar, um pedido expresso, por escrito (email ou resposta à confirmação da encomenda), com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução se o serviço for plenamente executado (artigo 15.º). Se, depois disso, resolver o contrato dentro do prazo, paga um montante proporcional ao que foi prestado até então, calculado sobre o preço total (artigo 15.º, n.os 2 a 4). Sem esse pedido expresso, o consumidor não paga a execução do serviço durante o prazo.
A WORKS. reembolsa os pagamentos recebidos, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão (artigo 11.º). Conteúdos digitais fornecidos por via electrónica: se o consumidor tiver consentido expressamente que o acesso comece dentro do prazo e reconhecido que perde por isso o direito de livre resolução, e a WORKS. lhe tiver enviado a confirmação, o direito deixa de existir quando o acesso começar (artigo 17.º, n.º 1, alínea l)).
7. Revisões, garantia e reembolsos
- Revisões. Cada escalão inclui o número de rondas indicado em 3.3. Uma ronda é um conjunto único de pedidos de alteração sobre o que foi entregue, enviado de uma vez. Alterações de âmbito (trabalho que não estava no escalão) são orçamentadas à parte.
- Garantia de reembolso (WORKS. Marca). Até à sessão de arranque, o cliente pode desistir e recebe todo o valor pago. Depois dessa sessão, a produção está iniciada e a garantia é dada pelas rondas de revisão. Esta garantia é voluntária e é um acréscimo: não retira ao consumidor os direitos da lei, nomeadamente o da secção 6, nem os relativos à conformidade do serviço.
- Falhas da WORKS. Se o que foi entregue não corresponder ao que foi contratado, a WORKS. corrige sem custo. Se não for possível corrigir, o cliente tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
- Os reembolsos fazem-se pelo meio de pagamento usado, em regra no prazo de 14 dias.
8. Obrigações do cliente
- Fornecer, no prazo combinado, as respostas ao Kit de Marca e os materiais pedidos (logótipo, imagens, ligações, concorrentes que conheça).
- Garantir que tem os direitos sobre os materiais que entrega e que a informação que dá é verdadeira.
- Quando o serviço inclui a publicação de uma página, dar à WORKS. o acesso necessário ao domínio e à conta de alojamento do próprio cliente, que fica titular dessas contas e responsável por mantê-las e pelos custos de domínio.
- Não usar o resultado do serviço para fins ilícitos ou enganosos.
- Indicar uma pessoa de contacto e responder dentro dos prazos pedidos para aprovações.
9. Propriedade intelectual
- Com o pagamento integral, os entregáveis do serviço (guia de marca, design system, textos, peças e página criados para o cliente) passam para o cliente, para uso na sua actividade. Até lá, o cliente só os pode usar em teste e para avaliação.
- Ficam com a WORKS. os seus métodos, moldes, ferramentas, código-base e conteúdos próprios (como os guias, o Kit de Marca e os materiais do FOUNDATIONS), que o cliente usa nos termos desta secção e não pode revender nem redistribuir.
- Materiais e imagens de terceiros (fotografias, tipos de letra, ilustrações) mantêm a licença de origem; a WORKS. indica-a quando seja relevante.
- A WORKS. só mostra o trabalho feito para o cliente (casos de uso, portefólio, redes sociais) com autorização do cliente, dada por escrito para cada caso e revogável. Os casos de uso que a WORKS. publica por iniciativa própria usam marcas fictícias, identificadas como tal.
10. Uso de ferramentas de IA
A WORKS. usa ferramentas de inteligência artificial na produção de textos, imagens e peças. Todo o resultado é revisto e aprovado pela Renata Sofia antes de ser entregue, que responde pelo que entrega. O cliente é informado desse uso e, ao fornecer materiais, autoriza o seu tratamento por essas ferramentas apenas para o serviço contratado. O cliente não deve fornecer dados pessoais de terceiros, nem informação que não possa partilhar.
11. Limitação de responsabilidade
A WORKS. presta os serviços com o cuidado de um profissional diligente, mas não promete resultados de vendas, de visitas, de seguidores ou de contratos, que dependem de factores fora do seu controlo. Para clientes que sejam empresas, a responsabilidade total da WORKS. fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa, salvo dolo ou culpa grave, e exclui lucros cessantes e danos indirectos. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos imperativos dos consumidores.
12. Protecção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade. O uso de cookies e de armazenamento local está descrito na política de cookies.
13. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente pode apresentar reclamações no Livro de Reclamações Electrónico ou directamente à WORKS., por email, para renatasofia@renatasofia.net.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A WORKS. não está vinculada, por adesão ou imposição legal, a nenhuma entidade de RAL em particular; é competente a entidade da área da sede ou do domicílio do consumidor, nos termos da lei. Em alternativa, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). A lista das entidades de RAL está no Portal do Consumidor.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com empresas são submetidos aos tribunais da comarca da sede da WORKS. Os consumidores mantêm os direitos que a lei do país onde residem lhes reconhece e podem recorrer aos tribunais competentes segundo a lei, sem prejuízo do ponto anterior.
15. Alterações
A WORKS. pode alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última actualização no topo, e aplica-se às compras feitas a partir dessa data. As compras anteriores mantêm os termos aceites no momento da compra.
16. Contacto
Renata Sofia Unipessoal Lda. · NIPC 519287444
Email: renatasofia@renatasofia.net