WORKS.

Termos e condições

Última actualização: 2 de Novembro de 2026

1. Identificação

Renata Sofia Unipessoal Lda. («WORKS. · by Renata Sofia», adiante «a WORKS.»)
NIPC 519287444
Email: renatasofia@renatasofia.net · Site: works.renatasofia.net

2. Objecto e aceitação

Estes termos regulam o acesso ao site works.renatasofia.net e a contratação dos serviços descritos abaixo. Ao pagar ou ao pedir um serviço, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos, na versão em vigor nesse dia. Antes de pagar, o cliente pode guardá-los ou imprimi-los; o contrato é celebrado em português, por via electrónica, e a WORKS. conserva o registo da encomenda e envia a confirmação por email.

«Consumidor» é a pessoa singular que contrata para fins que não pertencem à sua actividade profissional. «Empresa» é quem contrata para a sua actividade profissional. As regras específicas dos consumidores aplicam-se só a estes.

3. Serviços

3.1 FOUNDATIONS

Formação gratuita, em directo, transmitida em linha. O acesso à transmissão é enviado por email a quem se inscrever. As gravações são disponibilizadas só a inscritos, por tempo limitado, e não podem ser redistribuídas. A WORKS. pode alterar datas e horas por motivo justificado, avisando os inscritos por email.

3.2 Consultoria em sistemas de IA para empresas imobiliárias

3.3 WORKS. Marca

Serviço de criação de marca, site e conteúdos para pequenos negócios, em quatro escalões. Os prazos contam-se em dias úteis a partir do dia em que a WORKS. recebe o Kit de Marca respondido e os materiais pedidos (e não da data do pagamento).

3.4 Produtos digitais anteriores

As bibliotecas do Kit de Marca e do Prompt Stack já não estão à venda. Quem as comprou mantém o acesso, nas condições em vigor no momento da compra e, no que não contrarie essas condições, nestes termos.

4. Preços, IVA e pagamento

5. Prazos e entregas

Os prazos indicados começam a contar nas condições descritas em 3.3 e suspendem-se enquanto a WORKS. esperar por materiais, respostas ou aprovações do cliente. A entrega faz-se por pasta partilhada, ligação ou publicação, conforme o serviço. Atrasos causados pelo cliente, ou por falhas de serviços de terceiros fora do controlo da WORKS. (alojamento, domínios, plataformas), prolongam o prazo na mesma medida.

6. Direito de livre resolução (consumidores)

O consumidor que contrate à distância tem o direito de resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 10.º). Para o exercer, basta comunicar a decisão a renatasofia@renatasofia.net, de forma inequívoca, podendo usar o formulário-modelo do anexo ao decreto-lei, que a WORKS. envia a pedido. Este direito não existe para empresas.

Se o consumidor quiser que o serviço comece dentro dos 14 dias — por exemplo, marcando a sessão de arranque —, a WORKS. pede-lhe, antes de começar, um pedido expresso, por escrito (email ou resposta à confirmação da encomenda), com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução se o serviço for plenamente executado (artigo 15.º). Se, depois disso, resolver o contrato dentro do prazo, paga um montante proporcional ao que foi prestado até então, calculado sobre o preço total (artigo 15.º, n.os 2 a 4). Sem esse pedido expresso, o consumidor não paga a execução do serviço durante o prazo.

A WORKS. reembolsa os pagamentos recebidos, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão (artigo 11.º). Conteúdos digitais fornecidos por via electrónica: se o consumidor tiver consentido expressamente que o acesso comece dentro do prazo e reconhecido que perde por isso o direito de livre resolução, e a WORKS. lhe tiver enviado a confirmação, o direito deixa de existir quando o acesso começar (artigo 17.º, n.º 1, alínea l)).

7. Revisões, garantia e reembolsos

8. Obrigações do cliente

9. Propriedade intelectual

10. Uso de ferramentas de IA

A WORKS. usa ferramentas de inteligência artificial na produção de textos, imagens e peças. Todo o resultado é revisto e aprovado pela Renata Sofia antes de ser entregue, que responde pelo que entrega. O cliente é informado desse uso e, ao fornecer materiais, autoriza o seu tratamento por essas ferramentas apenas para o serviço contratado. O cliente não deve fornecer dados pessoais de terceiros, nem informação que não possa partilhar.

11. Limitação de responsabilidade

A WORKS. presta os serviços com o cuidado de um profissional diligente, mas não promete resultados de vendas, de visitas, de seguidores ou de contratos, que dependem de factores fora do seu controlo. Para clientes que sejam empresas, a responsabilidade total da WORKS. fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa, salvo dolo ou culpa grave, e exclui lucros cessantes e danos indirectos. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos imperativos dos consumidores.

12. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade. O uso de cookies e de armazenamento local está descrito na política de cookies.

13. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamações no Livro de Reclamações Electrónico ou directamente à WORKS., por email, para renatasofia@renatasofia.net.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A WORKS. não está vinculada, por adesão ou imposição legal, a nenhuma entidade de RAL em particular; é competente a entidade da área da sede ou do domicílio do consumidor, nos termos da lei. Em alternativa, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). A lista das entidades de RAL está no Portal do Consumidor.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com empresas são submetidos aos tribunais da comarca da sede da WORKS. Os consumidores mantêm os direitos que a lei do país onde residem lhes reconhece e podem recorrer aos tribunais competentes segundo a lei, sem prejuízo do ponto anterior.

15. Alterações

A WORKS. pode alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última actualização no topo, e aplica-se às compras feitas a partir dessa data. As compras anteriores mantêm os termos aceites no momento da compra.

16. Contacto

Renata Sofia Unipessoal Lda. · NIPC 519287444
Email: renatasofia@renatasofia.net